O auxílio-doença, agora chamado de auxílio por incapacidade temporária, é um benefício previdenciário concedido aos profissionais que, por doença ou acidente, ficam temporariamente incapacitados de realizar suas atividades laborais. Com a Reforma da Previdência, ocorrida em 2019, o termo “auxílio-doença” foi substituído, mas o benefício em si continua a existir.
Esse benefício é essencial para garantir a subsistência do trabalhador durante o período em que ele está impossibilitado de exercer suas funções. Por isso, entender as diferenças entre o auxílio-doença e outros benefícios, como o auxílio-acidente, é crucial para saber qual é o direito aplicável em cada situação. Continue a leitura e veja mais.
Diferença entre auxílio-doença e auxílio-acidente
A principal diferença entre auxílio-doença e auxílio-acidente está no tempo e na natureza da incapacidade.
Enquanto o auxílio-doença é concedido de forma temporária, garantindo que o trabalhador receba suporte durante o período de tratamento, o auxílio-acidente é uma indenização oferecida a quem sofre uma sequela permanente que reduz sua capacidade de trabalho.
No caso do auxílio-acidente, o trabalhador pode continuar exercendo suas funções com certas limitações, sendo esse benefício uma compensação por essa perda de capacidade.
Para receber o auxílio-doença, é necessário preencher alguns requisitos básicos, que envolvem a comprovação da incapacidade, o vínculo com o INSS e a carência mínima de contribuições, salvo exceções em casos de doenças graves.
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Requisitos para receber o auxílio-doença
Para ter direito ao auxílio-doença, é fundamental que o trabalhador esteja vinculado ao INSS, tenha uma incapacidade comprovada por mais de 15 dias consecutivos e apresente um laudo médico que ateste essa condição.
Além disso, há uma carência de 12 contribuições mensais ao INSS, com exceção de casos de acidentes ou doenças graves, como alienação mental, câncer ou tuberculose, onde o período de carência pode ser dispensado.
O processo de solicitação desse benefício é simplificado e pode ser feito de forma digital.
Como solicitar o auxílio-doença
Atualmente, a solicitação do auxílio-doença pode ser feita por meio do portal ou aplicativo Meu INSS. A plataforma oferece orientações claras para completar o pedido, incluindo a necessidade de anexar documentos médicos que comprovem a incapacidade temporária.
É importante seguir todas as instruções corretamente para evitar atrasos na concessão do benefício.
Existem algumas doenças que dispensam o cumprimento da carência de 12 contribuições, facilitando ainda mais o acesso ao benefício.
Doenças que dispensam a carência de 12 contribuições
Algumas doenças graves, como câncer, AIDS e hanseníase, são exemplos de condições que isentam o trabalhador de cumprir a carência de 12 meses de contribuição.
Essas enfermidades estão listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001 e permitem que o auxílio seja concedido rapidamente, diante da gravidade da situação.
Nos últimos anos, houve uma mudança importante no processo de análise dos pedidos de auxílio-doença, com a substituição da perícia médica presencial por uma análise documental.
Mudanças na análise de pedidos
Com a Medida Provisória n.º 1.113/2022, a perícia médica federal passou a ser substituída pela análise documental em algumas situações.
Essa mudança tem como objetivo agilizar o processo, permitindo que os pedidos sejam avaliados de forma mais rápida e eficiente, sem a necessidade de deslocamento do trabalhador até uma agência do INSS.
O valor do auxílio-doença é calculado de acordo com o salário do beneficiário e segue regras específicas.
Pagamento do auxílio-doença
Para os trabalhadores empregados, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento. A partir do 16º dia, o INSS assume o pagamento do benefício.
O valor do auxílio-doença corresponde a 91% do salário de benefício, permitindo ao trabalhador uma renda durante o período em que estiver incapacitado.
Este benefício é fundamental para a segurança financeira de milhões de brasileiros que dependem de sua capacidade laboral para sustentar suas famílias.
Os impactos do auxílio-doença na economia familiar
O auxílio-doença desempenha um papel crucial na manutenção da estabilidade econômica das famílias durante períodos de afastamento do trabalho. Quando um trabalhador se encontra incapacitado, seja por doença ou acidente, a sua capacidade de gerar renda é interrompida temporariamente.
Para muitos, essa interrupção pode gerar um impacto financeiro significativo, especialmente em lares onde a renda é majoritariamente ou exclusivamente proveniente do trabalho desse indivíduo.
Esse benefício previdenciário, ao garantir uma renda mensal, ainda que parcial, ajuda a controlar o impacto financeiro causado pela ausência de trabalho. Ele pode contribuir com despesas essenciais da família, como alimentação, moradia, contas e outros compromissos financeiros, evitando que o afastamento leve a um desequilíbrio econômico grave.
Além disso, em casos em que o tratamento médico requer longos períodos de recuperação, o auxílio-doença se torna fundamental para assegurar que o trabalhador possa focar na sua recuperação sem o estresse adicional de como manter suas obrigações financeiras.
Em famílias com dependentes, o auxílio também oferece uma rede de proteção importante para garantir que os filhos ou outros familiares continuem recebendo suporte financeiro.
Portanto, o auxílio-doença não apenas protege o trabalhador, mas também assegura que a família como um todo não seja diretamente prejudicada pelas circunstâncias imprevistas que levaram ao afastamento.
Dessa forma, o benefício tem uma relevância social e econômica significativa, garantindo que, em momentos de vulnerabilidade, haja uma fonte de renda para sustentar a família e evitar a perda de qualidade de vida.
Conte com a ajuda de profissionais
Quando o trabalhador enfrenta uma situação de incapacidade temporária e precisa solicitar o auxílio-doença, o processo pode se tornar desafiador e burocrático. Embora o INSS ofereça canais digitais e orientações básicas, contar com a assessoria de um escritório especializado em direito previdenciário, como o Rubens Francisco Couto Advocacia, pode fazer toda a diferença no resultado final.
Um escritório com experiência nesse tipo de ação possui o conhecimento necessário para fazer com que todos os requisitos legais sejam cumpridos, evitando erros que possam resultar na negação do benefício.
Contar com a ajuda de um escritório de advocacia especializado permite que o processo seja conduzido de forma clara, eficiente e dentro dos prazos legais, aliviando a pressão sobre o trabalhador que já está enfrentando um momento delicado devido à sua condição de saúde.
Conclusão
Em conclusão, o auxílio-doença, atualmente conhecido como auxílio por incapacidade temporária, continua a desempenhar um papel fundamental na proteção social dos trabalhadores brasileiros.
Este benefício assegura a subsistência do profissional durante o período em que, devido a doença ou acidente, encontra-se incapacitado de realizar suas atividades laborais.
Com as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência e pela Medida Provisória n.º 1.113/2022, o processo de solicitação e análise tornou-se mais ágil, especialmente com a implementação da análise documental, reduzindo a necessidade de perícia presencial em algumas situações.
É essencial que os trabalhadores conheçam os requisitos e as particularidades desse benefício, incluindo a carência mínima de 12 contribuições e as exceções para doenças graves que dispensam esse período.
O auxílio-doença é uma garantia importante para aqueles que dependem de sua força de trabalho para o sustento, e o seu correto entendimento pode evitar complicações no processo de solicitação.
Contudo, a burocracia e os detalhes técnicos do processo podem ser desafiadores para muitos. Por isso, contar com o suporte de um escritório de advocacia especializado, como o Rubens Francisco Couto Advocacia, pode ser interessante para ter mais chance de conseguir o benefício.
Se você ficou com alguma dúvida sobre o auxílio-doença, entre em contato conosco.
FAQ
O que é o auxílio-doença?
O auxílio-doença, agora chamado de auxílio por incapacidade temporária, é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que, devido a doenças ou acidentes, ficam temporariamente incapazes de exercer suas atividades laborais.
Qual a diferença entre auxílio-doença e auxílio-acidente?
O auxílio-doença é temporário e garante suporte ao trabalhador durante o período de tratamento. Já o auxílio-acidente é uma indenização paga a quem sofreu uma sequela permanente que reduziu sua capacidade de trabalho, permitindo que o trabalhador continue trabalhando com limitações.
Quais são os requisitos para receber o auxílio-doença?
Para receber o auxílio-doença, é necessário estar vinculado ao INSS, ter uma incapacidade comprovada por mais de 15 dias consecutivos e apresentar um laudo médico. Além disso, exige-se uma carência de 12 contribuições mensais, exceto em casos de doenças graves ou acidentes.
Como solicitar o auxílio-doença?
A solicitação pode ser feita de forma digital pelo portal ou aplicativo Meu INSS. É necessário anexar documentos médicos que comprovem a incapacidade e seguir as instruções fornecidas pela plataforma.
Quais doenças dispensam a carência de 12 contribuições?
Algumas doenças graves, como câncer, AIDS e hanseníase, dispensam a carência de 12 contribuições.
Como é feito o pagamento do auxílio-doença?
Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa, e a partir do 16º dia, o INSS assume o pagamento. O valor do auxílio-doença corresponde a 91% do salário de benefício do trabalhador.
Vale a pena contratar um advogado para solicitar o auxílio-doença?
Contar com a assessoria de um escritório especializado em direito previdenciário pode evitar erros no processo de solicitação e aumentar as chances de sucesso na obtenção do benefício.
Como o auxílio-doença impacta a economia familiar?
O auxílio-doença oferece uma renda mensal ao trabalhador afastado, permitindo que a família possa manter suas despesas básicas, como alimentação, moradia e contas, mesmo durante o período de incapacidade.
Isso evita que o afastamento cause um descontrole financeiro grave na economia familiar.
O auxílio-doença cobre o salário integral do trabalhador?
Não. O valor do auxílio-doença corresponde a 91% do salário de benefício, o que significa que o trabalhador recebe uma parte de sua remuneração enquanto está afastado.